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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:45
CNJ aprova pedido da OAB-PE e mantem liberado acesso aos autos
Decisão ratifica liminar aprovada em 2013; para presidente nacional da OAB, medida garante prerrogativas do advogado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:05
Pedido de suspensão de medida liminar. Posse de policial militar por força de decisão judicial.
Lesão à ordem administrativa e à segurança pública.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo de instrumento. Pedido de compensação por medida liminar. Impossibilidade.
Agravo de instrumento improvido.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 16:30
Cumprimento de medida liminar não implica perda de objeto da demanda
Turma acolheu parcialmente recurso do Ibama, o qual pretendia que os réus abstenham de entrar ou instigar terceiros a invadirem a área da reserva, sob pena de prisão por desobediência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:05
Pedido de suspensão de medida liminar. Rompimento de contrato de locação.
Lesão à ordem administrativa.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 14:45
Agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido
Para a relatora, é patente o risco de dano decorrente da antecipação de tutela na hipótese de improcedência do mérito, que sujeitaria o banco ?ao moroso processo executivo deferido à fazenda pública?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Medida Cautelar com pedido de liminar. Efeito suspensivo do Recurso Especial. Fornecimento de medicamento.
Trata-se de Medida Cautelar, com pedido de liminar, proposta com o fito de atribuir efeito
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 20:11
Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio
Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 19:16
STJ suspende ação de execução contra instituição assistencial para evitar penhora de imóvel
A decisão acolheu, em parte, uma liminar em medida cautelar interposta pela Instituição.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:47
Plenário homologa reconstituição de ADI extraviada desde 1995
Os autos do processo foram extraviados logo após o Plenário analisar o pedido de medida liminar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Medida cautelar incidental em ação monitoria. Procedência em 1º grau. Desconsideração da personalidade jurídica.
Medida cautelar incidental em ação monitoria. Procedência em 1º grau. Desconsideração da
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 10:45
Prazo para ajuizamento da ação principal é de 30 dias contados da efetivação da medida cautelar
Se a parte que propôs a ação cautelar não ajuizar a ação principal nesse prazo, a medida liminar torna-se ineficaz e o processo será extinto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:45
PR não consegue suspender liminar em favor de Sandro Mabel
Partidos políticos não podem ingressar com esse tipo de medida em razão de serem pessoas jurídicas de direito privado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:10
Licitação e contrato administrativo.
Liminar.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:20
Liminar suspende concurso para juiz do TJSC
A medida teve por finalidade coibir alguns abusos que o CNJ vinha detectando nos concursos públicos
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 17:05
Advogados comemoram liminar que suspende efeitos da Medida Provisória 685/2015
"A Justiça, diferentemente do Fisco federal, já reconhece como legítimo o planejamento tributário feito pelo contribuinte para pagar menos tributos por meio de estratégias legais. Preservar o patrimônio da empresa é obrigação legal dos gestores, que podem ser punidos caso não a cumpram", disse o tributarista Igor Mauler Santiago
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:25
Pedido de suspensão de medida liminar. Afastamento do cargo de prefeito.
Lesão à ordem pública.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação cautelar. Pedido de medida liminar com efeito suspensivo e agravo de instrumento. Recurso extraordinário.
Trata-se de ação cautelar, com pedido de medida liminar, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado